A Venezuela vota neste domingo (03/12/2023) a anexação de mais de a metade do território da Guiana, em referendo convocado pelo presidente Nicolás Maduro. A disputa histórica entre os dois países vizinhos do Brasil, envolve a região de Essequibo, que abrange 74% do território da Guiana e é rica em petróleo e minerais.
O referendo sobre o tema é consultivo, não decide efetivamente sobre o que vai ser posto em prática. Os venezuelanos respondem a cinco perguntas, assinalando “sim” ou “não”. Estão aptos a votar na Venezuela, 20,6 milhões de pessoas. A votação segue até 18h00 na Venezuela (19h00 no horário de Brasília).
A consulta quer saber a opinião do venezuelano sobre: tratados internacionais do tema, não reconhecimento de que a região é da Guiana e a “incorporação” da área à Venezuela.
“Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”, questiona o item final do referendo.
As perguntas do referendo da Venezuela:
- Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?
- Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
- Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?
- Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?
O Tribunal de Haia proibiu a tentativa da Venezuela em anexar parte da Guiana, em decisão de sexta-feira (01/12/2023). A Corte Internacional proibiu o referendo, mas o presidente Maduro manteve a consulta pública.
O governo da Guiana afirma que a votação não terá alguma confirmação jurídica.
O presidente Nicolás Maduro segue seu projeto de anexação da área da Guiana. Na 6ª feira, ele clamou aos venezuelanos para comparecere às urnas. “Neste domingo, quando votarmos, pensaremos na pátria, na família, na juventude e no futuro. Toda a Venezuela por amor, paz e por Essequibo se prepara para um novo marco na história do nosso país. Unidos, podemos recueprar e pintar o mapa inteiro.”
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