A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento fora do teto de gastos para pagamento do Bolsa Família de R$ 600, foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado nesta última quarta-feira (07/12/2022), por 64 votos a 13. O texto-base seguiu o definido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem alterações, e permite a ampliação do teto em R$ 145 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
Caso o texto aprovado pelo Senado também passe pela Câmara, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá recursos para bancar o Bolsa Família em R$ 600 — o programa substituirá o atual Auxílio Brasil — por dois anos. A proposta de R$ 150 adicionais para cada filho de até 6 anos também estará contemplada.
A medida também vai permitir que novos recursos, arrecadados de forma extraordinária, sejam utilizados em investimentos. A PEC estabelece ainda que o governo eleito tenha até 31 de agosto do próximo ano para enviar ao Congresso um Projeto de Lei com a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
A expectativa do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que a PEC siga para ser aprovada na Câmara sem mudanças. “Vamos mandar para a Câmara e esperamos que, até semana que vem, a Câmara aprove para que a gente possa aprovar o relatório final até até o dia 20 de dezembro, no máximo”, afirmou Castro.
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