Congresso reage ao veto de Lula à desoneração da folha de pagamento e ameaça derrubar a medida

O Congresso reagiu ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que propunha prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Um dia após a decisão do governo, parlamentares iniciaram negociações para rever o fim do benefício, e insistem em aumentar o prazo concedido para empresas no país.

Líder do União Brasil no Senado e autor da proposta, o senador Efraim Filho (PB) defendeu, nesta sexta-feira (24/11/2023), que a prioridade deveria ser a manutenção de postos de trabalhos. E atribuiu o movimento de Lula a uma estratégia para aumento de arrecadação de impostos. O senador disse ainda que o trabalho será para que o veto seja derrubado ainda em 2023.

“É uma batalha importante para quem trabalha e empreende no Brasil, porque quem sofre mais com essa decisão são as famílias brasileiras. Caberá a nós, no Senado e na Câmara, trabalhar de forma sólida e ampla para derrubar esse veto”, declarou o líder do União Brasil, em nota.

A intenção foi reforçada pelo presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI). Por meio de rede social, o parlamentar estima que o veto será derrubado em “velocidade recorde”, e afirma que o movimento de Lula prejudica setores que mais empregam no país.

Por outro lado, a presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (RS), afirma que a prorrogação da medida custaria R$ 25 bilhões aos cofres públicos, e que não há comprovações de empregabilidade. “Lula e Fernando Haddad fizeram bem em não prorrogar”, escreveu, em rede social.

Proposta do governo

Em anúncio na manhã desta 6ª feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta deve apresentar ainda neste ano outras medidas para diminuir impactos enfrentados pelos 17 setores. Pelo que foi informado, a intenção é conter gastos primários e adaptar as mudanças em impostos. A Fazenda também aposta em uma redução da taxa básica de juros, a Selic.

“O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, vamos colocando ordem”, defendeu.

O que é a desoneração da folha?

A proposta aprovada pelo Congresso definia uma prorrogação de quatro anos para descontos concedidos na folha de contratação de funcionários em 17 setores da economia.

Setores afetados

Estimativa de representantes dos setores beneficiados que fazem parte do Movimento Desonera Brasil aponta que a desoneração afeta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros ligados à produção dessas empresas.

Entre eles estão os setores de calçados, confecção e vestuário, têxtil, call center, construção civil, proteína animal, couro, comunicação, construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, transporte rodoviário de cargas, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias e projetos de circuito integrado.

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