O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria neste sábado (22/10/2022) para manter os direitos de resposta do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral de seu adversário, Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição. Foram autorizadas 116 veiculações na TV, o que corresponde a 24 inserções.
O julgamento ocorre no plenário virtual e deverá ser encerrado oficialmente às 23h59, mas os 7 ministros da Corte já apresentaram seus votos favoráveis ao pedido do petista.
Os ministros analisaram a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso, que inicialmente havia concedido, como direito de resposta, 164 exibições para Lula no programa de Bolsonaro. Sobre a redução no número, a relatora explicou que houve “erro material” na contabilização de inserções a que Lula teria direito segundo a sua última decisão.
Bucchianeri havia concedido uma primeira decisão favorável à Lula na quarta-feira (19/10). Na ocasião, ela entendeu que a campanha de Bolsonaro divulgou desinformação sobre o petista em 164 veiculações. Por isso, determinou o direito de resposta em igual medida. Um dia depois, na quinta-feira (20/10) após recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, ela suspendeu a validade da própria decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE.
No vídeo de Bolsonaro que motivou o pedido de direitos de resposta por parte da campanha de Lula, há um trecho de cerca de 30 segundos em que são mostrados dados de votações em unidades prisionais.
O programa diz que Lula seria “escolhido pelos criminosos” do Brasil uma vez que teria 98% dos votos no presídio de Tremembé em São Paulo, além de 90% dos votos de presos da Paraíba. Para a maioria dos ministros do TSE, o conteúdo veiculado “se trata de desinformação”.
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