A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou nesta sexta-feira (14/04/2023) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União. Segundo ela, a LDO, “levando em consideração o teto de gastos, vai assustar”. Tebet participou de evento do Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
“A LDO vem com aquilo que o nosso governo tem de ativo, que é a transparência. A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas. E vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo. Ao contrário, teríamos que tirar de despesas discricionárias. Hoje, temos algo em torno de R$ 200 bilhões em despesas discricionárias. Tirando emendas parlamentares, sobra R$ 170 bilhões. Com o teto de gastos, perdemos praticamente todo esse recurso”, alertou.
Tebet destacou que o texto do arcabouço fiscal será encaminhado na próxima semana, após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que estão em viagem à China.
A ministra alertou para os riscos de uma não aprovação do novo marco fiscal, destacando que não sobrariam verbas. “Sem o arcabouço teríamos dificuldades até com as despesas para a máquina funcionar. Não estamos falando de shotdown, mas despesas, água, luz. Teríamos que cortar de algum lugar. Tivemos uma crise em 2015, 2016, depois uma pandemia, uma má gestão da pandemia, tudo isso, acumulado, fez com que fosse necessário criar despesas novas no fim do ano que se tornaram permanentes”, ressaltou.
A ministra disse ainda que, a pedido do presidente, a reforma tributária será desenhada pelo Congresso Nacional, levando em consideração duas premissas do Executivo. “A primeira é a unificação de impostos, para simplificar. Pode ser único ou dual, o Congresso vai decidir. Segundo é que a reforma permita tributar no destino e não na origem. Com isso, vamos reduzir a carga tributária do setor empresarial”, afirmou.
Durante o evento, a ministra afirmou que Plano Plurianual, com metas a médio prazo, será apresentado na próxima semana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a proposta será discutida em todas as capitais do país para angariar apoio para aprovação no Congresso Nacional.
Durante o evento, Tebet recebeu a Agenda Brasil 2034, documento que reúne objetivos e propostas para o desenvolvimento do país em 12 anos.
Em fala a economistas, a ministra destacou que o documento tem proximidade com os projetos de governo e que os primeiros meses de gestão foram difíceis. “Esses 100 dias não foram fáceis. Nosso ministério tem dois corredores, o do querer e o do poder. O corredor do querer, é do sonho, do planejamento, e o do poder é o corredor do orçamento. O cobertor é curto, o Brasil gasta muito e gasta mal. Tivemos que trocar os pneus”, afirmou.
A Agenda 2034 aponta como principais metas que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça 2 por cento ao ano, em média, que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) chegue a 0,864 é que o país atinja os 75 pontos no Global Competitiveness Report, índice de competitividade.
Segundo o MBC e a FGV, a elaboração do documento visa desenhar estratégias para o avanço do país nos âmbitos econômico, social, de infraestrutura, governança, educação e meio ambiente, com sugestões para o melhoramento de índices sociais, diversificação energética e logística, modernização do estado e equilíbrio fiscal.
*Informações do site CNN Brasil
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