O Senado Federal aprovou a proposta Brasil-Paraguai para integrar as regiões de fronteira entre os países. A matéria, que segue para promulgação, pretende simplificar as regras de transporte público e privado de passageiros e mercadorias, conforme as regras fiscais de cada governo, entre as fronteiras.
“O Mato Grosso do Sul tem mais de 400 quilômetros de fronteira seca com o Paraguai. Este projeto buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos brasileiros e paraguaios”, disse o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a intenção é criar uma “Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço” para os moradores das áreas de fronteira.
O texto também engloba cláusulas que definem as áreas de cooperação entre os países, desde a prevenção e combate de doenças e até a cooperação em educação. Ambos os governos deverão elaborar um plano de desenvolvimento urbano conjunto para integrar racionalmente as cidades, conservar o espaço público e fortalecer a intendidade em comum.
Para Trad, a questão do residente fronteiriço é um enorme desafio para o poder público dos países envolvidos, uma vez que o morador está longe dos grandes centros, onde a presença do Estado é maior. “Somente com o reconhecimento da necessidade dessa cooperação se poderá garantir a efetiva proteção dos direitos desses cidadãos”, argumenta.
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