MEC marca data limite para os interessados solicitarem a isenção na taxa de inscrição

Os alunos interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 17 e 28 de abril. Segundo o Ministério da Educação, o processo pode ser feito pela Página do Participante, que também estará recebendo a justificativa de ausência da edição de 2022.

Podem solicitar a isenção o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em escola da rede pública. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

A isenção pode ser solicitada ainda pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Neste caso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

O resultado do pedido será divulgado no dia 8 de maio. Caso a solicitação seja negada, o estudante poderá apresentar um recurso entre os dias 8 e 12 de maio. Posteriormente, entre os dias 5 e 16 de junho, o candidato deverá realizar a inscrição oficial no exame, também por meio da Página do Participante.

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