O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (22/12/2022), o Orçamento de 2023. A votação do texto foi retomada após promulgação da PEC da Transição, e foi aprovada em todas as etapas internas. O texto confirmou o pagamento do Bolsa Família em R$ 600, programa que substituirá o Auxílio Brasil, além da parcela adicional de R$ 150 para cada filho de até seis anos, entre as famílias beneficiadas pelo programa.
Outro ponto de destaque aprovado foi o aumento do salário mínimo. Em 2023, com confirmação por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor será reajustado para R$ 1.320. O novo valor já é dado como certo, pelo próprio governo federal ter escolhido aumentar, para R$ 1.302, em medida provisória apresentada no início do mês. A mudança vale a partir de 1º de janeiro.
Paralelo aos aumentos, o orçamento estima um déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O valor contempla o déficit previsto desde o início pelo governo, em R$ 63,7 bilhões, a ampliação ao teto, em R$ 145 bilhões, e o espaço fiscal de R$ 23 bilhões na retirada de gastos com investimentos. Os dois últimos pontos foram definidos na PEC da Transição, promulgada pelo Congresso na quarta-feira (21/12).
Outras áreas do governo federal, como os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Educação foram beneficiadas pela recomposição de valores. A maior fatia ficará para a Saúde, com custo de R$ 22,7 bilhões. A pasta da Educação receberá R$ 10,8 bilhões a mais, segundo a proposta.
As adequações, apesar de aumentarem o déficit, foram defendidas pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Tanto na votação do texto, ao longo da Comissão Mista de Orçamento, quanto após a aprovação em sessão conjunta no Congresso. Entre as declarações, Castro defendeu os novos gastos com a justificativa de necessidade de mais investimentos para o próximo governo. E disse que a ação ocorreria independente do presidente eleito.
“O orçamento que nós tinhamos é inexequível. A capacidade para o próximo ano seria de apenas R$ 22,4 bilhões, isso é 1/5 do que está previsto que a Petrobras vai investir no próximo ano. Isso não é razoável, é claro que o país precisa de muito mais investimento. Pela primeira vez na historia talvez nós tivessemos orçamento que nao contemplaria habitação popular. Nós vivemos em um país que não é pobre, mas é muito desigual e sempre teve programa de habitação popular. Agora, temos R$ 9,5 bilhões para habitação”, defendeu o relator do Orçamento.
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