Fusões e aquisições se tornam mais propícias, mas alertas fiscais preocupam; advogados da Baum, Beirigo & Milani deixam dicas
A reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, segue levando incertezas para a área empresarial. A proposta atual prevê a unificação de diversos impostos e contribuições, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, em uma única quota, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, divergências entre os setores empresariais e os projetos apresentados pelos parlamentares, torna o cenário ainda mais nebuloso.
Empresas brasileiras estão se preparando para aumentos de impostos. “Uma reforma tributária visando a redução de tributos dificilmente irá ocorrer, o que é possível afirmar é que os gastos públicos são extremamente elevados”, explica o advogado Caio Baum, da BBM.
De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 76% das companhias afirmam que a carga tributária é um dos principais entraves para o crescimento. Em meio a conturbações, um extra é um possível aumento de carga para os grandes fortunas, preservando-se, assim, o princípio da “capacidade contributiva”, como explica Baum.
“Realize revisões periódicas na documentação fiscal da empresa, registre todos os documentos e transações operacionais e não gere a confusão empresarial entre marcas do mesmo grupo”, alerta o profissional.
Na contramão, 2023 se mostra promissor para fusões e aquisições:
“Diversos analistas vêm prevendo aumento na atividade de M&A após um 2022 de incertezas e instabilidades”, explica o advogado Giovani Beirigo.
O relatório anual do Transactional Track Record (TTR) mostra que as fusões e aquisições cresceram 51%, totalizando 2.560 negociações. O relatório destaca ainda a seção de tecnologia como um dos mais ativos. Porém, questões fiscais envolvidas nessas transações são motivo de preocupação para as empresas. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, o que aumenta a importância de se realizar uma due diligence tributária antes de concretizar qualquer operação de fusão ou aquisição.
