2ª turma do STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira e tira condenação de Geddel

Com a vitória de divergências abertas pelo ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e ao ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima.

Por 3 votos a 2, o Supremo rejeitou, nesta segunda-feira (23/08/2021), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nogueira, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Marcio Junqueira. Eles foram acusados de ameaçar e corromper uma testemunha que havia trabalhado no gabinete de Nogueira e denunciado supostos crimes em depoimento à Polícia Federal em 2017.

O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que havia base probatória mínima de materialidade e autoria do delito atribuído aos denunciados. A ministra Carmem Lucia o acompanhou. Para Mendes, porém, “não há nenhum elemento probatório que possa sugerir que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte tenham se encontrado ou mesmo se comunicado com a testemunha”. A divergência foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

Também em sessão virtual, a 2ª Turma acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira de Lima (MDB), na Ação Penal (AP) 1030, relativa às malas de dinheiro apreendidas em um bunker em Salvador em 2017. Eram R$ 51 milhões em dinheiro.

Seguindo divergência de Mendes a outro voto de Fachin, foi excluído das condenações o delito de organização criminosa. Foi mantida, porém, a condenação por lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2017, Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima, mãe deles, teriam praticado atos de lavagem de dinheiro com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes antecedentes por meio de empreendimentos imobiliários.

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