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Política

Comissão da Câmara aprova PEC do Distritão e o fim do segundo turno presidencial

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A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovou no fim de noite desta segunda-feira (09/08/2021) o parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) que se aproveita de uma proposta legislativa sobre o calendário eleitoral para fazer mudanças profundas no sistema, com a inclusão do distritão e o fim do segundo turno nas eleições presidenciais. Ainda serão votados destaques e matéria seguirá para o plenário da Câmara.

Segundo o site Revista Fórum, a votação terminou em 22 a 11. PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, Novo e Rede orientaram voto contrário ao projeto. PSL, PL, PP, Republicanos, PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PTB, Podemos e PCdoB foram favoráveis. O PSB liberou o voto, mas os deputados da comissão foram favoráveis à proposta.

O texto prevê a criação de um sistema eleitoral distrital misto a partir de 2026 e a adoção de um distritão majoritário nas eleições de 2022 como mecanismo de “transição”. O modelo já foi rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais em 2015 e 2017.

O fim da proporcionalidade não é a única “inovação” presente no relatório de Abreu. O texto estabelece o voto preferencial para presidente, governador e prefeito e, por consequência, o fim do segundo turno. A partir de 2024, o eleitor passa a escolher até cinco candidaturas de cargos do Executivo, que serão escalonadas na hora do voto.

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