O Senado aprovou, nesta terça-feira (21/06/2022), um projeto de lei que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de sua programação para produções independentes.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os parlamentares não precisam registrar o voto. Já aprovado pela Câmara, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo do texto é evitar novas judicializações devido à prática. Em ações recentes movidas pelo Ministério Público Federal, emissoras foram condenadas pela Justiça Federal a comercializarem no máximo 25% do tempo total da grade a terceiros, como igrejas. Com o projeto, o limite deixa de existir.
A proposta prevê que os veículos de mídia devem respeitar apenas as regras de limitação de publicidade comercial. Segundo a regra, a programação deve obedecer a finalidades “educativas e culturais”, e a publicidade só pode ocupar 25% do tempo total da programação.
No entanto, o projeto muda a definição de publicidade comercial, que passa a se restringir a produtos e serviços para os consumidores e à promoção de empresas. Dessa forma, ficam excluídas propagandas institucionais e publicidade oficial.
O texto insere todas as alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.
A aprovação da matéria atende a pedidos sobretudo de igrejas e entidades religiosas, responsáveis pela maior parte das produções independentes veiculadas nas emissoras de TV aberta do país. O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é ligado à bancada evangélica, assim como o autor do projeto, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA), e os relatores na Câmara.
*Informações do site O Tempo
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