A primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a ministra Rosa Weber no comando será realizada nesta quarta-feira (14/09/2022). Uma das ações incluídas na pauta é a que pode possibilitar a retomada do Fundo Amazônia, que tem, atualmente, mais de R$3,3 bilhões para iniciativas de preservação da floresta e combate ao desmatamento. A ministra é a relatora.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi apresentada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade depois que o governo federal extinguiu por meio de três decretos, em 2019, dois comitês de governança do órgão. Na prática, a medida fez com que o fundo fosse desativado.
O Conselho do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico garantiam que fosse possível a divulgação de editais com liberação de recursos para que as entidades do terceiro setor sem fins lucrativos pudessem auxiliar nos projetos voltados para a Floresta Amazônica.
Na ADO 59, protocolada no STF em 2020, os partidos alegaram que o Fundo Amazônia possuía o montante paralisado de R$1,5 bilhão. Mas, o valor corrigido atual é de R$3,382 bilhões.
O fundo é uma conta corrente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por meio da qual alguns doadores disponibilizam verbas, desde que metas sejam cumpridas conforme acordo entre quem oferece os recursos e o governo federal.
Caso o STF tenha uma decisão favorável à ação nesta 4ª, será dado um passo importante para que o fundo seja reativado. No entanto, a completa retomada dependerá também de outros fatores que precisarão ser desenvolvidos pelo governo federal.
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