O ministro Alexandre de Moraes, que está como presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre um pedido da oposição que alega suposta incitação à violência eleitoral do mandatário. A decisão, desta sexta-feira (15/07/2022), responde a um pedido apresentado por partidos junto à corte eleitoral.
O ofício protocolado pela oposição, que inclui os partidos PT, Rede, PSB, PCdoB, PV, Psol e Solidariedade, foi apresentado na 4ª feira (13.jul), e associa o comportamento de Bolsonaro à morte do militante petista Marcelo Arruda. O guarda municipal faleceu após um ataque a tiros por parte do policial bolsonarista Jorge José Guaranho, que invadiu a festa de aniversário de Arruda em Foz do Iguaçu (PR), no último fim de semana.
Na decisão, Moraes dá um prazo de dois dias para que Bolsonaro responda à representação de propaganda eleitoral irregular. Há, também, determinação para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja intimado, e que a resposta também seja dada em dois dias. O prazo é justificado pelo início ao período de recesso da corte eleitoral.
“Verifica-se que os argumentos referentes ao pedido de liminar apresentam nítida vinculação com o próprio mérito da Representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão dos Autores”, apontou o magistrado.
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