O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse na manhã desta quarta-feira (31/05/2023) que a aprovação na Câmara pelo Marco Temporal pode ser revertida no Senado ou até no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino falou que a decisão de terça-feira (30/05/2023) não é algo que foi “resolvido ontem nem vai ser resolvido hoje”, apontando que vai ser um debate de meses, além da matéria entrar em pauta no STF na próxima semana, o que permite maior debate sobre o tema.
“Nós temos um debate de meses pela frente e eu espero que haja a ponderação. Esse é o sentido da nossa atuação, para que as várias instâncias necessárias, sobretudo Câmara, Senado e Supremo, consigam chegar a uma atitude de respeito à Constituição”, falou. “E com isso, nós tenhamos um meio termo necessário à preservação, sobretudo, dos direitos indígenas”, concluiu.
O ministro deu a declaração na abertura do 5º Simpósio Internacional de Segurança, promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
Indicação de ministro do STF
Dino também comentou sobre a indicação do presidente Lula para a vaga de ministro do STF, deixada por Ricardo Lewandowski em abril.
O ministro disse que a suposta demora na indicação se dá pelos “desafios múltiplos no Congresso”, o que absorve a atenção do presidente, mas que o anúncio deve acontecer em breve, visto que Lula já deve ter decidido o nome.
“Creio que até a próxima semana vai ter um desfecho desse tema, com o anúncio da escolha do Presidente da República”, disse. “Os nomes são bastante conhecidos, aqueles que são cogitados. Ele certamente já tem uma decisão, mas é algo que ele vai anunciar em breve”, concluiu o ministro
Flávio Dino também comentou sobre a PL das Fake News. Disse que depois das matérias urgentes terem tramitado no Congresso, o texto deve voltar à pauta. O ministro afirmou que a atualização da legislação no Brasil é uma “obviedade” e que “isso tem ocorrido em outros países do mundo”. “Tenho certeza que vai acontecer no Brasil”, afirmou Dino.
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