A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que estabelece regras para a taxação dos rendimentos no exterior, conhecidos como offshores, e a taxação de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.
Mesmo com a aprovação do CAE, a proposta para “tributação dos super-ricos” ainda precisa passar pela votação no plenário da Casa. A medida está incluída no pacote econômico apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para o aumento a receita em 2024.
Um dos objetivos do pacote é coletar R$ 20 bilhões a partir de tributos, o que é considerado essencial pela pasta para que haja a possibilidade de zerar o déficit da meta fiscal no próximo ano.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, defendeu que o texto é “importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, já que está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
