O Palácio do Planalto encaminhou ao Senado, nesta sexta-feira (20/08/2021), um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado na assessoria do Senado por um auxiliar da Presidência. Depois de dizer que pediria abertura de processo também contra Luís Roberto Barroso — que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) optou por encaminhar o pedido apenas contra Moraes.
Em atrito com os integrantes da Corte devido à defesa que faz da implementação do voto impresso e por ser contrário ao inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes, Bolsonaro anunciou no sábado (14) que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal”.
O artigo a que ele se referiu atribui ao Senado o poder exclusivo de “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Desse modo, apenas a Casa legislativa — segundo a lei — tem poder de afastar um ministro da Suprema Corte por meio de impeachment.
Ainda no dia 14, o presidente chegou a dizer que “de há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.
Pelas redes sociais, nesta 6ª feira, após o pedido de impeachent ser entregue ao Congresso, Bolsonaro publicou a íntegra do documento no Facebook. No texto, o presidente critica o inquérito das fake news e diz que “observa-se na espécie cometimento de crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor Ministro, ao autar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal”.
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