A União dos Municípios da Bahia (UPB) fez um acordo com deputados federais, na última semana, para minimizar o impacto da reforma do Imposto de Renda sobre as contas das prefeituras brasileiras. Em uma reunião que teve a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de grande parte da bancada baiana em Brasília, ficaram definidas medidas para conter o rombo que a alteração na tributação causaria aos municípios.
“O impacto seria muito grande nos municípios. Vamos falar de um prejuízo de R$ 13 bilhões por ano [somando todas as prefeituras do país]. Mas houve um acordo do governo com os deputados federais, de que não prejudicaria os municípios. Nós fizemos várias reuniões em Brasília e, na semana passada, o governo fez uma proposta de não tirar nada dos municípios”, relatou o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), presidente da UPB.
“Caso tirasse, aprovaria um projeto de lei aumentando em 0,37% o nosso FPM [Fundo de Participação dos Municípios] do Imposto de Renda. Com isso, ficaria mais ou menos igual ao que a gente tem hoje. E aprovaria mais algumas cobranças nossas, para equalizar a questão e a gente não tenha perda”, contou o prefeito, em entrevista ao Bahia Notícias.
Ainda conforme declarações de Zé Cocá, o acordo foi realizado entre as entidades municipalistas, como a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e o presidente da Câmara, que falou em nome do governo federal durante a reunião.
“A reforma, do jeito que estava prevista no início, iria acabar com os municípios e os estados. Os estados menos, porque em 80% dos municípios a principal receita é o FPM. Nos estados, não é o FPE [Fundo de Participação dos Estados], mas sim os recursos próprios dos estados. Eles iam sentir, mas um impacto menor. Já os municípios de pequeno porte iriam quebrar”, analisou o presidente da UPB.
“O presidente Arthur Lira nos garantiu, tanto ele quanto o relator da proposta, que os municípios não teriam perda. E, mesmo que tenha, seriam contemplados por todos os acordos que foram feitos”, finalizou Zé Cocá.
Na última semana, o BN revelou que o estado da Bahia pode perder até R$ 713 milhões com a reforma do Imposto de Renda, através de um baque nos repasses do FPE. De acordo com um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), seria a unidade da federação com maior perda. A matéria segue em discussão na Câmara. (BN)
