Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta última terça-feira (25/10/2022), uma medida para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito para a população no próximo domingo (30/10), quando será realizado o segundo turno das eleições.
Com a norma, prefeitos e governadores que oferecerem transporte não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Linhas especiais para locais afastados também poderão ser oferecidas com a contratação de ônibus escolares. A oferta de transporte não poderá ser reduzida onde já é oferecida.
“Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário”, afirmou Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
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