O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo eleito sobre os riscos fiscais presentes na economia brasileira e propôs a necessidade de “construir estratégia transparente para mapear e gerenciar os riscos ficais de médio e longo prazo”.
A sugestão está presente em um dos quatro documentos que o presidente do TCU, Bruno Dantas, entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin nesta quarta-feira (16/11/2022), horas antes da apresentação oficial por Alckmin da minuta da PEC da Transição que pode chegar a um gasto extrateto de cerca de R$ 200 bilhões.
“Trabalhos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, apesar do cumprimento das regras fiscais, ainda permanecem desafios para garantir a retomada do equilíbrio fiscal, condição essencial para assegurar trajetória sustentável da dívida pública e manutenção da capacidade do Estado de implementar políticas públicas”, diz o documento.
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O TCU diz que ainda que no “passado recente, a adoção de práticas que se afastaram dos pressupostos da gestão fiscal responsável afetou sobremaneira as condições de sustentabilidade do endividamento público, ensejando ajustes estruturais, com destaque para o Novo Regime Fiscal, também conhecido como teto de gastos”.
O tribunal diz ainda que, embora dispositivos constitucionais e legais estejam sendo cumpridos, “alguns indicadores das contas públicas ainda preocupam”, como:
– Déficits primários desde 2014;
– Níveis elevados da dívida pública, afetando as despesas com juros e a percepção do risco-país;
– Renúncias de receitas com impacto significativo sobre a arrecadação tributária.
O documento aponta ainda que “a elevação do custo fiscal da dívida coloca em risco a disponibilidade de recursos para atender as demandas da sociedade em áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura”.
“Além disso, a condução da política fiscal afeta toda a economia, repercutindo sobre o nível de investimento, emprego e renda do país.”
Nesse contexto, “regras fiscais bem desenhadas e devidamente cumpridas tornam-se instrumentos essenciais para buscar trajetórias sustentáveis de dívida e resultados fiscais, reduzindo os custos do serviço da dívida e mantendo o gasto público compatível com a capacidade do Estado de se financiar ao longo do tempo”, complementa.
*Informações do site CNN Brasil
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