Após dois anos e mais dez julgamentos adiados, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21/09/2023) contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, dando vitória para comunidades no país.
Com o entendimento da Corte, fica inválida a tese de que só podem ser demarcadas terras comprovadamente ocupadas na época da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O voto decisivo foi o do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator do caso, ministro Edson Fachin. Outros ministros também foram contrários: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia. O julgamento ainda está em andamento. Até o momento, foram sete os contrários à tese.
Dois ministros foram favoráveis: Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento ainda está em andamento.
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