Sob a alegação de ‘risco irreparável’ de interferência nas eleições deste ano, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na noite desta quinta-feira (24) um mandado de segurança em caráter de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) — o dispositivo legal utilizado para operar o orçamento secreto .
Para Calheiros, a liberação de recursos para um grupo seleto de parlamentares pode desbalancear a disputa eleitoral. Diante da possibilidade de interferência nas eleições, Renan pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que suspenda a execução das emendas até o fim da disputa, em outubro, ou até o julgamento do mérito de seu pedido.
Segundo o senador, durante a corrida eleitoral o orçamento secreto será “novamente usado de forma espúria, para beneficiar candidatos ligados ou cooptados pela política do atual governo, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo relator-geral do orçamento e pelos demais impetrados”
Renan argumenta que “os procedimentos próprios do ‘orçamento secreto’ privilegia (sic) incontáveis candidatos a cargos eletivos no sufrágio deste ano, em detrimento de outros, concorrentes ou não”.
Para ele, o dispositivo se enquadra nos crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico, assim como o de intenção de desequilibrar a disputa eleitoral, de maneira irregular, oculta e dissimulada.
