O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma eventual CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no Ministério da Educação ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22/06/2022), será instalada caso cumpra os requisitos necessários.
Segundo a Constituição, uma CPI precisa de um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada (27 no caso do Senado), ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.
“A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
A construção do colegiado foi cogitada em março, quando os escândalos no MEC vieram à tona. À época, Ribeiro foi acusado de liderar um esquema de tráfico de influência na pasta, tendo permitido que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não tinham cargo no governo, pedissem propina e ouro a prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios.
A mobilização em torno da CPI perdeu força, mas voltou à tona com a prisão de Ribeiro. Segundo Pacheco, no entanto, esse fato por si só não justifica a abertura da comissão de inquérito.
*Informações do Portal R7
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