O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (21/09/2023), em sessão prevista para começar às 14h00, o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A Corte está a um voto de formar maioria contra a tese. Faltam apresentar suas posições Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli mostraram entendimento de que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe da ocupação do local em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Já Nunes Marques e André Mendonça votaram para validar a data como marco temporal da ocupação.
Último a votar, na tarde de ontem, Toffoli defendeu que povos indígenas nutrem relação cultural e religiosa com os territórios, e que devem participar de decisões relacionadas à gestão de terras.
“Deve ser assegurado o exercício das atividades tradicionais dos indígenas e também a gestão compartilhada da área por eles ocupadas pelos órgãos ambientais e indígenas pertinentes com a participação direta dos povos originários na decisão que lhes afeta”, disse o ministro.
A tendência é que o STF se posicione contra a tese, mas ainda devem ser discutidos temas específicos, como a compensação para eventuais proprietários de áreas que estão em debate para a demarcação.
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