A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (09/09/2024), é ré em um processo que investiga um caso de superfaturamento na compra de kits escolares enquanto era secretária de Educação de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Macaé substitui o ex-ministro Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6), após acusações de assédio sexual virem à tona.
Em um processo licitatório, os preços estavam acima dos praticados no mercado, resultando em uma diferença de R$ 3,1 milhões na época, segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Na ação civil pública ajuizada em 2016, esse valor atualizado era de R$ 4,4 milhões e atualmente já está em R$ 6,5 milhões.
Além disso, a empresa vencedora da licitação também estava impedida de ser participar da licitação. Macaé ocupou o cargo entre 2005 e 2012, na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda.
No mesmo ano, o MP pediu a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,4 milhões, liminar que foi rejeitada pelo juiz, que não viu “indícios concretos de danos ao erário” que justificasse a medida.
Além da ação sobre o período em que esteve na prefeitura, a ministra também foi acusada de improbidade administrativa na compra de carteiras escolares enquanto era secretária de Educação do Estado (de 2015 a 2018) e, em 2022, fechou um acordo para encerrar as ações. No acordo, Macaé Evaristo pagou cerca de R$ 10 mil, valor destinado à Fundação Estadual do Ministério Público.
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