Segundo o site JC – UOL, o Projeto de Lei 2336/2021, mais conhecido como Lei do Mandante, será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/07/2021). O PL muda a maneira de comercialização dos direitos de transmissão do futebol brasileiro, fazendo com que o clube que jogue em casa negocie de forma isolada a forma de transmitir aquela partida, algo que, até o momento, é feito pelo visitante e mandante, no chamado ‘Direito de Arena’.
Caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), o próximo passo seria passar pelo plenário do Senado. Depois disso, o PL segue para a sanção presidencial. E o que pensam os clubes brasileiros? A maioria deles defende a aprovação, inclusive alguns mandatários se reuniram em Brasília recentemente para debater com alguns deputados e o presidente Jair Bolsonaro. Edno Melo, mandatário do Náutico, esteve presente e é favorável a essa aprovação.
“Sou a favor da lei, uma vez que existindo um comprador não tem concorrência, e aí a negociação fica muito engessada, travada, não tem opção. E aí os clubes têm que aceitar o que a emissora oferecer, pois caso contrário fica sem transmissão. E é o que está acontecendo. Um grupo fecha com a Globo e outro com a Turner, aí um não pode passar o jogo do outro. E aí quem perde são os clubes. Não existe nenhum motivo para ser contra, nem as operadores, nem os clubes”, afirmou Edno Melo, presidente do Náutico.
E o que mudaria no futebol brasileiro caso o Projeto de Lei fosse aprovado? Nas partidas em que o clube fosse mandante, ele poderia negociar a transmissão do duelo diretamente com qualquer emissora, sem a obrigatoriedade do visitante estar vinculado ao mesmo canal. Atualmente, para que um duelo seja transmitido, é necessário que as duas equipes tenham acordo com a emissora. Essa mudança, aliás, agrada o presidente interino do Sport, Pedro Leonardo Lacerda.
“Uma coisa que é necessária no futebol brasileiro é ter um poder maior dos clubes. O futebol tem um potencial econômico bilionário e quem faz o espetáculo acontecer ainda fica muito distante. Então, nessa questão de ter uma força maior na negociação, pode favorecer os clubes coletivamente. A ideia dessa liga, se for bem formada, pode ajudar os clubes”, disse Pedro Leonardo Lacerda, representante do Sport.
O PL 2336/2021, aliás, tem o conteúdo semelhante à Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020. Essa MP, no entanto, perdeu a validade em outubro do ano passado, depois do prazo final para a votação na Câmara. Uma diferença fundamental da MP para o PL atual, aliás, é com relação aos contratos já assinados.
Isso porque o PL, em caso de aprovação, só seria válido a partir de 2025, tendo em vista que os contratos de transmissão do Campeonato Brasileiro já foram assinados até 2024. Ou seja, os atuais vínculos seriam respeitados, fazendo com que os novos contratos só fossem negociados daqui a quatro anos. Atualmente, a Série A do Campeonato Brasileiro tem transmissão do Grupo Globo e Turner – essa última com menos jogos e menos clubes com vínculo.
Já a Série B tem transmissão apenas do Grupo Globo, enquanto a Série C é transmitida pelo streaming DAZN, NSports e, em algumas praças, através da Band, em estados que têm clubes envolvidos na Terceira Divisão do Campeonato Brasileiro. Para Joaquim Bezerra, presidente do Santa Cruz, a aprovação pode trazer um diferencial importante aos clubes.
“Somos totalmente favoráveis, inclusive porque ele dá o direito de comercializar os seus jogos. O Santa Cruz na Série C, por exemplo, que não tem nenhuma receita da CBF, se ele pudesse, a partir daí, transmitir seus jogos ou via streaming pela TV Coral, teria uma receita importante para o clube. Teria um diferencial, principalmente nesse momento de pandemia, porque você poderia fazer a comercialização com patrocinadores e isso traria uma receita adicional para o clube. Isso é fortalecer os clubes”, explicou Joaquim Bezerra, presidente do Santa Cruz.
No ano passado, assim que a MP 984 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reportagem do Blog do Torcedor conversou com Lucas de Paula, sócio fundador da Outfield Consulting. Na entrevista, o especialista defendeu que o melhor caminho para que essa ideia fosse válida era a união dos clubes, negociando de maneira conjunta e sem a exclusividade.
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