O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (11/05/2023), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. A medida, nomeada em homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021 devido à covid-19, estipula o investimento direto de R$ 3,8 bilhões no setor cultural, beneficiando todos os 5.570 municípios brasileiros.
Do total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas de salas de cinema, enquanto R$ 224,7 milhões serão para capacidade de produção.
Para as demais áreas culturais será destinado R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. O montante também engloba o desenvolvimento de espaços artísticos, bem como de microempreendedores individuais.
Segundo o governo federal, a transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública. Os entes federados terão 60 dias, a partir do dia 12 de maio, para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura.
“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios do país”, ressaltou a ministra da pasta, Margareth Menezes.
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