O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, nesta quarta-feira (16/08/2023), em Brasília. Esse e mais sete decretos foram assinados durante o encerramento da Marcha das Margaridas, em resposta às demandas das mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas que participavam do evento.
O Plano Emergencial de Reforma Agrária vai priorizar as mulheres no processo de seleção. A pontuação para elas dobrou, de cinco para dez pontos. Ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas com a retomada da política pública.
Serão criados oito assentamentos, com 5.711 novas famílias assentadas. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada. A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões para atendimento às mulheres rurais e à agroecologia.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que também participou do evento, destacou que “fazia oito anos que nenhuma família era assentada no Brasil”.
Lula aproveitou para reafirmar um compromisso feito com a Marcha das Margaridas há quatro anos. Em 2019, quando ainda estava preso, enviou uma carta para o evento, que foi lida por Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda. Segundo ele, o “compromisso de construir um país mais justo e melhor, mais carinhoso com as mulheres e mais generoso com os mais pobres” segue firme. Para isso, completou:
“A mulher não é e não pode ser tratada como cidadã de segunda categoria. Vocês são protagonistas da história e podem fazer escolhas” – presidente Lula
Outros decretos
Lula assinou, ainda, mais sete decretos em resposta às demandas das mulheres que fazem a Marcha das Margaridas. São eles:
– Criação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios: o Pacto quer prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações intersetoriais com perspectiva de gênero. Entre as ações previstas está a entrega de 270 unidades móveis e 10 carros para o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres.
– Criação da Comissão de Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo: A Comissão vai atuar na mediação de casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais no campo cuja resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos da administração pública federal e instituições de outros Poderes da União e de outras esferas federativas.
– Criação de quintais produtivos para mulheres rurais: o decreto institui o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais como estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil.
– Criação do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais: o programa visa garantir o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que as mulheres rurais tenham assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.
– Criação da Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais: A intenção é retomar a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados em um ambiente de diálogo social, que permite aos trabalhadores ter mais voz na busca de fazer valer seus direitos e influenciar nas decisões.
– Retomada do programa Bolsa Verde: o programa prevê um pagamento a famílias inseridas em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.
– Criação do Grupo de Trabalho interministerial para construir o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
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