Em reunião no Senado nesta quinta-feira (03/11/2022), o coordenador da equipe de transição do novo governo, futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, discutiu com parlamentares a possibilidade de que o Congresso analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a PEC da Transição. A ideia é que o texto permita, de maneira excepcional, retirar, da regra do Teto de Gastos, algumas despesas consideradas “inadiáveis”, nas palavras do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“São muitas as deficiências do Orçamento, mas temos que trabalhar dentro da realidade. Chegamos a um acordo, que não cabe no Orçamento atual, as demandas que precisamos atender. De comum acordo, decidimos enviar aos líderes partidários a proposta de aprovar uma PEC Emergencial de Transição desse governo atual para o novo governo”, explicou Castro.
“Vamos conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Combinamos de nos encontrarmos novamente na próxima terça-feira. A primeira preocupação é manter o Bolsa Família em R$ 600”, destacou Alckmin. O vice-presidente eleito citou ainda a “necessidade de ter uma suplementação para garantir serviços” e também para “obras”.
A regra do Teto de Gastos é uma norma fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestou, durante a campanha eleitoral, contra a regra, que está prevista na Constituição. Qualquer alteração na norma precisará do aval do Congresso. Por isso, a PEC da Transição serviria para permitir que os gastos com o Auxílio Brasil, por exemplo, não fossem computados dentro das limitações colocadas pelo Teto de Gastos.
Questionado sobre quanto será necessário, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para tratar do tema pela equipe de Lula, informou que os cálculos serão feitos até a próxima terça-feira (08/11). “O caminho aqui apresentado vai em duas direções, vai seguir tramitando a lei orçamentária, nela a equipe técnica vai se debruçar até terça (08/11) para quantificar o valor necessário para garantir a execução em 2023, ao mesmo tempo a proposta de PEC para garantir as condições e recursos necessários. Temos que já na 3ª ter as condições para essa Emenda à Constituição”, detalhou.
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