O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira (18/08/2022). Com 48 votos a favor e 2 contra o projeto de resolução que declara a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o parlamentar perdeu os direitos legislativos. Apenas o vereador Chagas Bola (União Brasil) e o próprio Monteiro votaram contra o projeto. Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi o único parlamentar que não participou da votação.
Monteiro é acusado de assédio, manipulação de vídeos na internet e violações do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações. As acusações foram feitas por ex-funcionários do vereador, o que, para o relator da ação, Chico Alencar (Psol), justifica a cassação.
A sessão, que durou mais de seis horas, foi marcada por vaias e gritos de opositores e apoiadores do ex-vereador, que ocupavam as galerias da Câmara. O presidente da Casa, Carlo Caiado (sem partido), interrompeu a sessão para advertir os presentes diversas vezes.
Os líderes do PSC, Republicanos, Psol, Novo, Avante, PT e PSD na Câmara Municipal encaminharam pelo voto a favor da cassação. Ela acontece um dia após o Conselho de Ética da Casa negar recurso apresentado pela defesa de Monteiro contra o pedido de perda do mandato. Na decisão, o grupo disse que o pedido apresentou alegações de mérito, que não são analisadas pelo colegiado, e que o processo foi seguido dentro da legalidade pelo Conselho de Ética.
Mesmo com o pedido negado, a defesa do vereador afirmou que iria continuar apresentando argumentos que provem a inocência de Monteiro. O principal rebate às denúncias envolve o complô político devido à denúncia feita pelo parlamentar contra Rafael Sorrilha, empresário que teria oferecido dinheiro para Monteiro encobrir um esquema criminoso.
Em pronunciamento, na sessão desta quinta-feira, antes da votação, Chico Alencar disse que os vereadores estariam reafirmando ou não o que são e o querem ser. “Se é uma Casa parlamentar pautada pela ética, pelo decoro e pelo interesse público ou que cede a comportamentos inadequados. Nós estamos aqui a partir de um trabalho muito alentado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar dessa casa”.
Alencar foi criticado pelo advogado de defesa de Monteiro, Sandro Figueiredo: “O relator utilizou as vestes de acusador nesse processo. O relatório não é nada mais, nada menos do que uma peça inquisitorial e isso ficou claro em todo o curso de todas as audiências, através da oitiva de todas as testemunhas”. Ainda de acordo com ele, o relator ofendeu a defesa e “soa estranho” Monteiro “ter sido acusado de uma série de crimes logo após ter dado voz de prisão para uma quadrilha”.
Em suas palavras também, ao opinaram pela perda do mandato, os parlamentares abriram “um precedente gravíssimo”. Segundo o advogado, o precedente é “dar poder” a ex-assessores de colocarem qualquer vereador “na condição que o Gabriel Monteiro se encontra hoje, sem qualquer prova, apenas com ilações, com falácias, com conjecturas”.
Em outro momento, Figueiredo acusou Alencar de ter agido como se estivesse “na época da ditadura”. Depois, pontuou: “Falar que Gabriel Monteiro feriu a ética e o decoro dessa casa é mais que um delírio mental, é uma alienação mental”. Monteiro, na sessão, afirmou que tirar o seu mandato seria, para sua “honra” e “moral”, decretar a sua “morte”.
De acordo com a vereadora Thais Ferreira (Psol), o caso envolvendo Monteiro “é lamentável, vide que os parlamentares já haviam passado diante da cassação do então vereador Jairinho mais um crime atentando contra a vida de uma criança”. Na sequência, afirmou: “estamos vivendo agora diante dessa situação onde muitos fatos foram colocados também ao lugar da violação de direitos de toda criança e do adolescente. Quando falamos, não falamos apenas das crianças narradas nos fatos do processo que correu nessa casa, falamos de todas as crianças, que a partir da nossa Constituição não são apenas filhos e filhas daquelas que as tiveram e suas famílias e daqueles que as tem. São, na verdade, crianças sujeitas de direitos integrais e que quem deve zelar por eles somos todos nós enquanto sociedade”.
A vereadora Teresa Bergher (Cidadania), por sua vez, disse ter ficado “convencida de que as condutas praticadas pelo vereador Gabriel Monteiro são gravíssimas e incompatíveis com a manutenção da sua condição de parlamentar”. “Como presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos desta Casa muito me chocou a conduta do parlamentar de aproveitar-se de uma criança em situação de rua para fins de promoção social”.
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