A Justiça de Pernambuco determinou, nesta sexta-feira (14/07/2023), a suspensão imediata do contrato do SBT com a Rede Tribuna, afiliada há 38 anos da emissora fundada por Silvio Santos. O contrato da TV Tribuna com a emissora paulista foi encerrado no último dia 1° de julho, mas uma decisão liminar no âmbito da recuperação judicial enfrentada pelo Grupo João Santos obrigava o contrato a ser mantido.
O desembargador Cândido Saraiva de Moraes acatou o pedido do SBT de confirmar a não renovação do contrato, que havia sido informada para a afiliada no Espírito Santo no início deste ano, conforme documentou na ação. Para o magistrado, a obrigação de continuidade do vínculo entre as emissoras “configuraria ingerência indevida do Poder Judiciário a limitar a autonomia da vontade e a liberdade contratual das partes envolvidas”.
Na decisão, Moraes determinou a imediata suspensão da continuidade do contrato de afiliação entre a Rede Tribuna e o SBT, enquanto perdure tal entendimento ou até o julgamento do mérito recursal.
O desembargador, no texto da decisão, considerou que, pelo Código Civil, as partes são livres para pactuar o contrato. “No caso dos autos, observo a verossimilhança das alegações da Parte Agravante (SBT), especificamente quanto ao perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, considerando as alegações de deficiência técnica da Agravada (Rede Tribuna) para o cumprimento da continuidade do contrato, bem como o término da avença, que tem prazo determinado de cinco anos”, afirma o magistrado.
A última grade de programação divulgada pela Rede Tribuna mantém a grade incluindo programas do SBT, estamos aguardando um posicionamento da TV do Espírito Santo, e em caso de alteração previamente divulgada o site Sessão de Notícias disponibilizará aqui. Inicialmente, principalmente quem está no estado do Espírito Santo, a programação do TV somente estará disponível online pelo sinal do SBT Live de São Paulo.
*Informações do site A Gazeta
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