O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma tributária. Por 382 votos favoráveis e 118 votos contrários, o texto ultrapassou nesta quinta-feira (06/07/2023) os 308 votos necessários para avançar.
A medida aprovada passou por alterações implementadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na prática, a proposta simplifica tributos no país. Substituindo os atuais cinco impostos por dois – divididos em gestão federal e a gestão compartilhada entre estados e municípios. São eles:
– Gestão federal passa a ser Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando IPI, PIS e Cofins.
– Gestão compartilhada entre estados municípios passa a ser Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ICMS e ISS.
O texto ainda precisa passar por uma nova votação, em 2º turno. Além da decisão sobre os destaques à proposta.
Mudanças no texto
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) veio a um texto que atendeu mudanças apresentadas por governadores nos últimos dias, como a composição do Conselho Federativo e o pedido para que houvesse um tratamento diferenciado na Zona Franca de Manaus e em outras Áreas de Livre Comércio — a alíquota padrão foi reduzida a 40% nesses casos.
Outro ponto apresentado foi o benefício a produções artísticas e culturais. O texto ainda precisa passar por uma nova votação.
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