A Controladoria Geral da União (CGU) restringiu ainda mais o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios que forem enviados para orientar a Presidência da República na sanção ou veto de projetos aprovados pelo Congresso Nacional são considerados sigilosos. A informação é do jornal O Globo.
“O novo entendimento da CGU serviu para barrar o acesso às sugestões de veto encaminhadas pelos ministérios ao presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, quando ele sancionou o projeto de abuso de autoridade. Na época, o então ministro da Justiça Sergio Moro e a própria CGU recomendaram o veto de parte do texto do Congresso. Bolsonaro, porém, não acatou todas as sugestões”, diz a reportagem.
Ao jornal, o pesquisador Fabiano Angélico, autor de livro sobre a lei de acesso, disse: “parece-me outra vez uma tentativa de limitar o acesso a informações públicas. O governo sabe que acesso à informação leva a uma exigência de prestar contas à população, coisa que esse governo não gosta de fazer”.
