O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira (21/09/2023), uma nota em que repudia a declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, que fez críticas sobre a existência da Justiça Eleitoral no Brasil.
As falas foram feitas na quarta-feira (20/09) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia.
A nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, afirma que a declaração é “fruto do total desconhecimento sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral”.
Gleisi afirmou que os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”, após se colocar favorável à PEC. A petista criticou, ainda, o custo gerado pela Justiça Eleitoral à União e chamou sua existência de “um absurdo”.
“Essas multas do TSE, os valores, de R$ 750 milhões. Isso não é multa exequível. Não tem como pagar. Não temos dinheiro. Não se refere só a cotas, mas tem juros. É uma visão técnica do TSE, trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, reinterpretando a vontade dos dirigentes e dos candidatos. São multas que inviabilizam os partidos, sem os quais não fazemos democracia”, criticou a deputada.
“A Justiça Eleitoral, uma das únicas do mundo. O Brasil é um dos únicos lugares do mundo que tem justiça eleitoral. O que já é um absurdo. E que custa três vezes o que custa o financiamento de campanha. Tem algo errado nisso aí”, acrescentou Gleisi.
Na nota, Moraes chamou as afirmações da parlamentar de “errôneas e falsas”, afirmando que elas foram feitas com o objetivo de impedir o controle necessário dos recursos gastos pelos partidos, especialmente aqueles voltados para candidaturas que buscam maior diversidade, como de mulheres e negros. Disse, ainda, que a existência da Justiça Eleitoral é motivo de orgulho para o país e atua para concretizar a democracia.
“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas. (…) A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, diz a nota.
*Informações do site Correio Braziliense
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