Tarcísio Vieira, advogado que representou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento em que foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, disse, nesta sexta-feira (30/06/2023), que “a defesa recebe com profundo respeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”.
O profissional afirmou ainda que vai esperar “a divulgação oficial do inteiro teor dos votos e a composição do acórdão do julgamento para, depois da publicação, verificar qual é a melhor estratégia possível [contra a condenação] e inclusive recorrer ao Supremo Tribunal Federal”.
O advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla autora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, por sua vez, afirmou que “o resultado representa a vitória da democracia. A concretização da Constituição”. Para Walber Agra, “ficou uma lição muito clara de que qualquer mandatário e não apenas aqueles dos rincões do país devem obedecer os parâmetros legais. Então a civilização e a cidadania brasileira devem estar muito satisfeitas hoje”.
Ainda de acordo com o advogado, “o parâmetro legal estava estabelecido desde 2021”. “Várias vezes, e o presidente [do TSE, Alexandre de Moraes] citou três casos paradigmáticos dizendo o seguinte: que não iria mais tolerar acintes às instituições. Que a disseminação de fake news e discursos de ódio deveriam ser punidos pela Justiça, e assim o foi. Ou seja, apenas cumpriu-se a legislação. No século XXI, o Brasil está entronizando o parâmetro legal”.
Walber Agra pontuou que, hoje, o Judiciário deu uma resposta “legalista”. “Como é que vamos discutir a aplicação da lei no século XXI. Todo mundo deveria estar muito satisfeito porque a lei chegou não só ao prefeito do interior que várias veze sé julgado aqui. Mas chegou também para altas autoridades”.
Para ele, a decisão do TSE trata-se de um momento histórico porque o “momento histórico, porque o princípio legal, o princípio da Constituição, da igualdade foram ratificados. E veja que é mais forte ainda porque nenhum dos fatos imputados foram negados. As dissidências foram nas consequências”.
