O governo de Cuba divulgou na terça-feira (17/08/2021) suas leis contra o uso das redes sociais ou da internet para provocar protestos ou insultar o Estado – e ofereceu às pessoas um formulário para denunciar os infratores.
Os decretos publicados no Diário Oficial seguem os maiores protestos que Cuba viu em anos, que eclodiram no mês passado e aparentemente foram alimentados em parte por mensagens em aplicativos de mídia social.
Um decreto assinado pela ministra das Comunicações, Mayra Arevich, tinha como objetivo “prevenir, detectar e responder oportunamente a possíveis atividades inimigas, criminosas e nocivas que possam ocorrer no ciberespaço”.
Proíbe a divulgação de conteúdo que atente “às regras constitucionais, sociais e econômicas” do Estado ou que incite manifestações ou outros atos “que alterem a ordem pública”. Também visa mensagens que justifiquem a violência ou que afetem a privacidade ou a dignidade das pessoas.
O decreto também proíbe o “ciberterrorismo” destinado a subverter a ordem ou desestabilizar o país, classificando-o como crime de “altíssimo” perigo.
Não especificou as penalidades, que serão definidas posteriormente na legislação.
Mas se for oferecido um formulário modelo que as pessoas podem preencher para denunciar “incidentes de segurança cibernética”.
Milhares de cubanos participaram dos protestos nos dias 11 e 12 de julho, irritados com a escassez de alimentos e remédios e com a falta de energia, além de alguns reivindicando mais liberdade política.
governo acusou grupos externos e o governo dos Estados Unidos de usar a mídia social para causar problemas e prendeu várias pessoas – as autoridades não deram números -, além de limitar o acesso à internet e cortar temporariamente o acesso aos planos de dados de telefones celulares.
Enquanto o novo decreto trata especificamente de ações na Internet, Cuba já possui leis que punem as pessoas por atos e declarações que prejudicam seu sistema socialista.
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