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STF marca data de retomada do julgamento que pode proibir “demissões sem justa causa”

Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 19 a 25 de maio a retomada do julgamento que pode validar uma norma proibindo demissões sem justa causaO processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, há três linhas de voto no julgamento. Três ministros reconhecem a validade do Decreto nº 2.100, que retirou o Brasil da  Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que barra a possibilidade: Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado) e Teori Zavascki (morto em um acidente em 2017). No entanto, Toffoli e Teori defenderam que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso.

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