O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, nesta sexta-feira (20/08/2021), com veto à previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral — que consta no orçamento do ano que vem, aprovado pelo Congresso no mês passado.
Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei.
Pressionado especialmente por sua base mais radical, Bolsonaro já havia dito que vetaria o aumento do fundo. As despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária também foram barradas.
A LDO de 2022, que compreende as metas e prioridades financeiras da administração pública federal, considera o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem em 2,5%.
Salário mínimo
O projeto prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.147,00, o valor determinado corresponde apenas a uma diretriz, podendo ser modificada — o valor efetivo deve ser fixado por meio de medida provisória.
A nova lei de diretrizes orçamentárias entrará em vigor imediatamente e valerá apenas para o ano de 2022.
Como o texto já foi aprovado pelo próprio Congresso Nacional, não depende de qualquer nova deliberação para entrar em vigor.
O Executivo deve apresentar o orçamento de 2022 para toda a União, o qual será encaminhado até o próximo dia 31 de agosto.
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