O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (06/05/2021) que vai levar a ação que discute a letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro ao plenário virtual, no próximo dia 21 de maio. A decisão foi tomada após uma operação da polícia, na comunidade do Jacarezinho, deixar ao menos 25 mortos.
O plenário do STF já referendou determinação de Fachin que suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do Rio enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Contudo, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, quer que a Corte esclareça pontos da liminar.
A decisão determinou que as operações fossem restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.
O PSB pede que o STF esclareça a amplitude da decisão cautelar sobre a elaboração do plano de redução da letalidade policial, levando-se em conta provimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília x Brasil.
Para o partido, tal esclarecimento é necessário para que o estado do Rio de Janeiro elabore plano de redução da letalidade policial, de forma a impedir que os resultados produzidos na ação se percam no curto prazo.
*Informações do site Metrópoles
