O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) terá que conseguir as 27 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do preço dos combustíveis, apresentada por ele, comece a tramitar efetivamente na Casa.
Em meio às discussões sobre possíveis soluções para a questão, o parlamentar apresentou o texto com a possibilidade de redução de impostos que incidem sobre os combustíveis, mas também com a previsão de outras medidas como a ampliação do vale-gás. Pela proposta, o subsídio para famílias de baixa renda passaria de 50% para 100%.
A PEC permite que os Estados, Distrito Federal e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. A autorização para a alteração dos valores dos impostos era o que queria parte do governo federal, que chegou a indicar a possibilidade de envio de um texto ao Congresso.
Está previsto ainda o auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos.
A proposta foi apresentada no Senado no mesmo dia em que houve na Câmara uma iniciativa similar do deputado Christino Aureo (PP-RJ) também a partir de uma PEC que possibilita que a União, Estados e DF, neste ano e em 2023, reduzam impostos sobre combustíveis. O deputado precisa, agora, obter as 171 assinaturas necessárias para que o texto caminhe na Câmara.
No Congresso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) já é relator de dois textos que buscam dar uma solução para as altas nos preços desses produtos e o parlamentar chegou a dizer que estudava uma forma de incluir a questão de alteração dos impostos em uma das propostas como forma de agilizar o debate.
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