O Senado aprovou nesta terça-feira (1306/2023) a medida Provisória (MP) que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
A reedição do programa apresentada pelo governo Lula passou por mudanças no Congresso. Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares está a permissão do uso de Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem das águas pluviais.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
Financiamento fora da Caixa
O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao governo federal.
Classe média
Nesta terça o presidente Lula defendeu, em live, a ampliação do programa para antender outras faixas de renda.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula.
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