O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a um governo de transição antes da posse, em 1º de janeiro de 2023. O petista contará com uma equipe de 50 pessoas que o auxiliarão a se inteirar dos projetos, contas e pendências do governo anterior. O objetivo é garantir que a transição entre mandatos seja democrática e transparente. Assim, o novo mandatário poderá preparar os atos a serem editados imediatamente após a posse.
A chamada equipe de transição é prevista pela Lei 10.609, de 2002. Segundo a norma, os membros da equipe devem ser indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. A equipe será supervisionada por um coordenador, também a ser escolhido por Lula. Sua função será, sobretudo, a de requisitar os dados dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Se o coordenador nomeado for um deputado ou senador, ele receberá o título de “ministro extraordinário”. Em relação aos membros da equipe, se os cargos recaírem em servidores públicos, “sua requisição será feita pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República e terá efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição para exercício na Presidência da República”, diz a lei.
A nomeação dos membros da equipe é sempre feita pelo chefe da Casa Civil da presidência da República. No governo Bolsonaro, esse cargo é hoje ocupado pelo ministro Ciro Nogueira.
Além disso, também compete à Casa Civil disponibilizar, aos candidatos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, local, infra-estrutura e apoio administrativo necessários. Na transição do governo de Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PL), em 2018, o espaço cedido foi o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Conforme manda a constituição, os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública federal ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
A norma prevê ainda que os cargos criados para a equipe de transição devem estar extintos obrigatoriamente no prazo de até dez dias após a posse do candidato eleito.
Preocupação
Após a vitória no domingo (30/10), Lula discursou para uma multidão de apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele demonstrou preocupação com o período de transição entre o governo do atual presidente e o dele.
“Eu gostaria de estar só alegre, mas eu estou metade alegre e metade preocupado, porque a partir de amanhã eu tenho que começar a me preocupar como é que a gente vai governar esse país”, disse Lula. “Eu preciso saber se o presidente, que nós derrotamos, vai permitir que haja uma transição, para que a gente tome conhecimento das coisas”, acrescentou.
Depois de confirmado o resultado das urnas, Bolsonaro não se pronunciou, nem fez contato com o adversário. O presidente, que estava no Rio de Janeiro, onde votou, retornou para Brasília no fim da tarde e se recolheu no Palácio da Alvorada.
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