Governo Lula coloca em sigilo os dados sobre festa de posse no Itamaraty

O governo Lula colocou em sigilo informações detalhadas sobre os nomes das 3.500 pessoas que participaram do coquetel oferecido no Itamaraty no dia da posse. Os dados foram solicitados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) pela coluna Radar, da revista Veja.

Lula, que criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro diversas vezes pela imposição do sigilo de cem anos no acesso às informações do governo federal, utilizou a mesma justificativa para não divulgar detalhes da festa: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas.”.

É uma clara contradição do discurso do presidente em relação ao que criticava e ao discurso de posse em que ele defendeu que a transparência seja cumprida.

Saber como o orçamento e o dinheiro público são utilizados pelo governo federal, segundo Atoji, são princípios da administração pública. “É importante saber a quantidade de pessoas que estiveram no evento para contextualizar a dimensão dos gastos, entender a aplicação do recurso público. O sigilo é a exceção.”.

Confiram a resposta do Ministério das Relações Exteriores

“A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.”, diz Itamaraty.

A lei de número 12.527 é a Lei de Acesso à Informação, de 2011, sancionada por Dilma Rousseff.

Já o decreto 7.724 é o que regulamenta a LAI e cita argumentos normalmente utilizados por órgãos públicos quando consideram os pedidos amplos e exigem ampla força de trabalho.

A resposta negando os nomes diz que “nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”.

O motivo argumentado pelo governo Lula é o mesmo feito pelo governo de Jair Bolsonaro para justificar os sigilos sob dados.

*Informações do site UOL Notícias e site O Tempo

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