A equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e parlamentares definiram que o texto da PEC da Transição terá vigência de um ano. O acordo foi feito nesta terça-feira (20/12/2022), após reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Proposta de Emenda Parlamentar, que garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e a recomposição do orçamento para 2023, está sendo votada nesta 3ª feira. A PEC já foi aprovada no Senado Federal.
De acordo com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não haverá alteração no valor da PEC: “Basicamente vai ser por um ano [de vigência] e ficará para a PEC o valor de R$ de 145 bilhões mais o espaço fiscal de 6%”, afirmou o parlamentar.
“Foi um acordo entre todos os partidos. Obviamente, vai ter o destaque do Novo. Mas o sentimento é de que haja esse consenso, que sempre houve para votar a PEC. A discussão era o valor e o prazo”, completou Cajado.
As alterações da proposta serão apresentadas pelo partido Novo em sessão da Câmara dos Deputados para aprovar a proposta. O texto pode ser votado no Senado Federal ainda hoje.
Reunião Lira e Haddad
Após a derrubada do orçamento secreto, Lira e Haddad se reuniram para tratar da PEC nesta manhã.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucional o pagamento das emendas de relator, o orçamento secreto, provocou um ruído entre Lira e a transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lira enxergou que a decisão do STF teria sido influenciada, nos bastidores, pela vontade do presidente Lula, com o objetivo de esvaziar seu poder de negociação.
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