O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (03/07/2023), a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Em sua fala, Lula a criticar a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. “Precisamos adquirir a capacidade de nos indignarmos. Não é normal a desigualdade neste País”, enfatizou. O petista disse, ainda, que vê “problemas” no futuro da lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres.
“Para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro”, enfatizou. “O problema não é lei que pega ou lei que não pega. É que a gente pode ter empresário que cumpra e empresário que não cumpra. E, neste governo, o empresário que não cumprir terá que enfrentar a legislação brasileira”, disse o petista em momento anterior.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comemorou a medida. “É algo que não irá promover apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil”, avaliou a titular da pasta. “As estatísticas demonstram que mulheres com formação profissional e tempo de trabalho equivalente, no mesmo setor e região, têm salários desiguais. Essa realidade precisa mudar e ela muda a partir de hoje. Neste 3 de julho de 2023, a sociedade brasileira dá grande passo para a tão desejada igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, prosseguiu.
O ato ocorreu na Base Aérea de Brasília, de onde o petista embarcou para participar da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, sediada em Puerto Iguazú, na Argentina.
Na ocasião, Lula também sancionou a lei que garante a manutenção do pagamento de bolsa às atletas gestantes ou puérperas, além da mudança na Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para prever a inclusão do assédio moral, sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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