A Justiça Federal do Distrito Federal optou por acolher o pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da compra de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (27).
Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.
Os advogados do ex-presidente se manifestaram sobre a decisão, afirmando que o processo foi usado como arma de perseguição política.
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, disseram Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins em nota.
