O programa de renegociação de dívidas do governo “Desenrola, Brasil” vai começar a partir da próxima segunda-feira (17/07/2023) para a Faixa 2.
Esta faixa corresponde a quem tem renda mensal até R$ 20 mil e vale para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
As renegociação podem ser feitas diretamente entre bancos e os clientes.
O prazo mínimo para pagamento é de 12 meses.
Não abrange os seguintes casos:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas se enquadram na Faixa 2, segundo o governo.
A portaria que libera o programa foi publicada nesta 6ª (14.jul) no Diário Oficial.
A Faixa 1 – para dívidas de até $5 mil e até dois salários mínimos – ainda não foi liberada.
A expectativa é que a renegociação da Faixa 1 comece a funcionar só em setembro.
O governo espera a liberação de um aplicativo que será usado para a negociação desta faixa.
Dívidas de R$ 100
Os bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100.
Isso não significa que as dívidas serão perdoadas, elas devem ser pagas na renegociação.
A ideia do Ministério da Fazenda é permitir que os cerca de 1,5 milhão de brasileiros que têm dívidas com esse valor consigam voltar ao mercado de crédito, com o nome limpo, sem pendências.
Como a medida vale para instituições financeiras grandes (captação maior que R$ 30 bi), o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Para viabilizar o programa, o governo vai oferecer incentivos para as instituições financeiras aumentarem o crédito.
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