O governo publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet nesta sexta-feira (30/06/2023). Agora todas as compras de até US$ 50 dólares (cerca de $ 240 reais, no valor de hoje) deixarão de ter Imposto de Importação se as empresas varejistas seguirem as regras definidas pelo governo. Antes, somente remessas entre pessoas físicas não precisavam pagar o imposto.
Para participarem, as empresas precisam entrar em um programa da Receita Federal e pagar tributos estaduais, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida pode garantir um preço menor, já que o imposto de importação é de 60% sobre o produto, enquanto o ICMS é de 17% sobre a compra.
A medida começa a valer a partir de 1º de agosto. Pela portaria, as empresas que não cumprirem com as regras do governo continuarão sendo taxadas.
A portaria publicada no Diário Oficial cria uma série de critérios, como:
- detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- colocar no pacote enviado de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
- combater o descaminho e contrabando.
Fábrica da Shein
Uma das gigantes desse tipo de comércio, a Shein, vai começar a produzir roupas no Brasil em julho. Nesta 5ª feira (29.jun), a empresa de vestuário “fast fashion” anunciou oficialmente uma parceria com a Coteminas. A meta é gerar 100 mil empregos e investir R$ 750 milhões no mercado brasileiro. A fábrica da Shein fica em Macaíba, Rio Grande do Norte, enquanto as oficinas de costura estão espalhadas pelo estado. A produção vai começar por roupas de jeans, produtos de brim em geral e malhas de algodão.
Chefe da Shein para a América Latina, Marcelo Claure afirmou que a ideia é transformar o Brasil num ponto de exportação para a América Latina. “Faz parte do processo de globalização da Shein”, explicou.
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