O governo Bolsonaro está prepara um decreto para limitar a exclusão de conteúdos das redes sociais e engessar decisões de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. O decreto planejado também determina que publicações só devem ser apagadas por decisão da Justiça. Neste caso, existe algumas brechas, por exemplo, para apagar perfis falsos ou inadimplentes. O decreto ainda prevê dar mais poderes ao secretário de Cultura, Mario Frias, pois uma pasta subordinada a ele será responsável para fiscalizar as empresas.
Bolsonaro afirmou, em discurso no último dia 5, que o governo prepara o decreto. “Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, disse Bolsonaro, em evento no Planalto. Há também brecha para apagar publicações a pedido de terceiro “quando constituir violação de sua imagem, privacidade ou direito autoral”. A consultoria jurídica do Turismo sugeriu que as mudanças fossem feitas por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL), para evitar contestações na Justiça.
Para advogados consultados pelo jornal Folha de São Paulo, o decreto é ilegal e inconstitucional. “O decreto restringe a liberdade das empresas de gerir seus ambientes online”.
Para Paulo Rená, professor de direito no UniCeub e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o texto pode dificultar a remoção de conteúdos com discurso de ódio. Ele afirma que brechaa no decreto podem levar, por exemplo, a manter intactas contas que divulgam nudez no Youtube, se não houver ordem da Justiça para a exclusão.
Ainda no mesmo discurso em que anunciou o decreto, o presidente afirmou que fará a mudança para tornar o Brasil “livre” e permitir que a população receba informações de verdade. O governo ainda estuda impor punições às empresas que violarem as novas regras. Google, Youtube, Facebook, Instagram e Twitter não se manifestar sobre o caso.
Foram apuradas com autoridades que acompanham a elaboração do texto que as empresas não foram avisadas sobre a proposta. Os documentos que tratam da elaboração do decreto, foram enviados na última semana pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, aos ministros Fábio Faria (Comunicações), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Marcos Pontes (Ciências, Tecnologia e Inovação). Apesar de estar avaliando o decreto desde a última semana, a pasta de Faria disse que “não existiu essa discussão”.
