O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira (03/10/2023) a ideia de mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF. Ele se manifestou pelo X (antigo Twitter). Atualmente, os integrantes da Corte podem permanecer no cargo até atingirem 75 anos, quando ocorre aposentadoria compulsória.
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou Gilmar.
Ainda de acordo com ele, “a pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”.
A manifestação vem depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defender a ideia de mandato fixo. Em entrevista a jornalistas na segunda-feira (02/10/2023), ele pontuou: “Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia. Eu sei que muitos ministros do Supremo já defenderam isso, se não defendem ainda, o mandato para ministros do Supremo. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e poder evoluir, não necessariamente aprovar de qualquer jeito”.
Pacheco prosseguiu: “Mas permitir o debate com ministros do Supremo atuais, com ex-ministros do Supremo, com senadores da República. Mas acho que a tese do mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal é bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, é bom para o país”.
Ainda na entrevista, o senador disse que, concomitantemente a uma fixação de um mandato para o cargo de ministro do STF, acha que duas coisas são fundamentais: a elevação da idade mínima para indicação ao cargo, hoje em 35 anos pela Constituição, “e também alguma forma de aposentadoria após o fim do mandato do ministro, para se dar a garantia de independência para quele que ocupa o Supremo Tribunal Federal”.
Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que cria mandato de oito anos para os ministros do STF. Ela encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando distribuição.
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